Questão de Direito Administrativo — Aquisição e alienação dos bens públicos — IBADE 2022
Direito AdministrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- Código
- qq744518
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo II
A alienação de bens no setor público ocorre quando:
- Ahá intervenção estatal na propriedade privada a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.
- Bhá intervenção estatal na propriedade pública a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.
- Chá transferência de propriedade pública a terceiros, sendo vedada a modalidade de doação.
- Dhá transferência de propriedade pública a terceiros, sendo priorizado o princípio da supremacia do interesse privado.
- Ehá transferência de propriedade pública a terceiros, sendo comprovado o interesse público e observadas às normas legais.