Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBADE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq744535
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo II
A empresa privada “X” venceu uma licitação para prestar serviço ao Estado pelo período de 15 anos e, após uma década da assinatura do contrato, o controle societário foi transferido para outras pessoas diferentes daquelas que havia no momento daquela assinatura. Neste caso:
- Adeverá o Estado realizar uma nova licitação sempre que ocorrer alguma mudança contratual imprevista.
- Bdeverá o Estado realizar uma nova licitação uma vez que o controle societário da empresa foi modificado.
- Co Estado não precisará realizar uma nova licitação, desde que o poder público concorde com a transferência de controle societário.
- Do Estado não precisará realizar uma nova licitação ao fato que já se passou uma década da assinatura do contrato.
- Eo Estado não precisará realizar uma nova licitação, sendo de livre arbítrio das partes privadas conceder a transferência da concessão.