Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBADE 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq745001
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, utiliza-se do seguinte instrumento para diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes:
- Aa outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
- Ba cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- Ca compensação a municípios.
- Do enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
- Eo Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.