Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBADE 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq745069
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos:
- ADiminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
- BAssegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
- CReconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
- DA descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
- EFundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.