Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IBADE 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq745077
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens.
- AMemorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
- BPrazo durante o qual a área não permanecerá como servidão ambiental.
- CDireitos e deveres do proprietário.
- DObjeto da servidão ambiental.
- EDireitos e deveres do possuidor instituidor.