Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBADE 2022

Licitações – Modalidades

Gabarito: letra C. O enunciado descreve exatamente a modalidade diálogo competitivo, prevista no art. 32 da Lei 14.133/2021, que permite à Administração contratar quando não é possível definir as especificações técnicas com precisão suficiente.

A modalidade diálogo competitivo é uma inovação da nova Lei de Licitações e se aplica a contratações de alta complexidade, em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para definir a solução mais adequada. O texto do art. 32, I, c, é claro:

As demais alternativas não correspondem à situação descrita.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos (art. 6º, XIII, e art. 28 da Lei 14.133/2021). Não se aplica a objetos com impossibilidade de especificação técnica precisa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O leilão é destinado à alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis, ou à venda de produtos legalmente apreendidos (art. 31 da Lei 14.133/2021). Não se relaciona com a definição de especificações técnicas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme já fundamentado, o diálogo competitivo é a modalidade que atende exatamente ao conceito do enunciado, nos termos do art. 32, I, c, da Lei 14.133/2021.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O convite não é mais modalidade na Lei 14.133/2021 (foi extinto). Na antiga Lei 8.666/1993, era utilizado para valores reduzidos e não possuía relação com impossibilidade de especificação técnica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com atribuição de prêmio ou remuneração (art. 30 da Lei 14.133/2021). Não se aplica à situação descrita.

Gabarito: letra C.