Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBADE 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq745468
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da Política Nacional de Recursos Hídricos:
- Aos planos de recursos hídricos.
- Ba outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
- Ca articulação da gestão de recursos hídricos.
- Da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- Ea compensação a municípios.