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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IBADE 2022

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq745471
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Colíder - MT
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
Em consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, é INCORRETO afirmar ser circunstância que atenua a pena.
  1. ATer o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
  2. BBaixo grau de instrução.
  3. CArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
  4. DComunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
  5. EColaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.

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