Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IBADE 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq745856
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Marques - RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:
- Aque a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
- Ba eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
- Ca capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços aos idosos.
- Dque o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social.
- Ea discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.