Questões Prefeitura de Costa Marques - RO

Sobre normas de participação de empresas em consórcio, previstas no Art. 33 da Lei 8666/93, analise as afirmativas abaixo: I - Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isolad…

O Art. 21 do Decreto nº 3.555/2000 determina que os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados ou juntados no respectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, sem prejuízo de out…

De acordo com o Artigo 11 do Decreto 5.450/2005, qual atribuição cabe em especial ao pregoeiro?

Prevê o Art. 10 do Decreto Federal nº 7.892/2013, que após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas prop…

O Artigo 1º do Decreto nº 7.892/2013 diz que as contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, Sociedades de Economia Mista e…

Cabe a autoridade competente de acordo com o Artigo 8º do Decreto 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, conforme previsto no regimento ou estatuto da entidade, qual atribuição?

O Artigo 9º do Decreto Federal nº 7.892/2013 estabelece que o edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo a/o:

Determina o Artigo 5º do Decreto nº 7.892/2013, que caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços e:

O Artigo 11º do Decreto nº 7.892/2013 estabelece que após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, qual das condições abaixo discriminadas?

O Plano de contas é definido como a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis. O Plano de Contas da contabilidade aplicada ao setor público (PCASP), alinha-se a esta finalidade por me…

Os fatos contábeis são resultantes da escrituração de atos e fatos administrativos. Quando os atos e fatos administrativos são contabilizados tornam-se fatos contábeis. O que é um Fato Contábil Orçamentário?

Considerando que determinada empresa Ltda. pretende calcular o custo direto da produção de mesas e cadeiras, quais custos devem ser observados?

O Saneamento de Material, prevista na Instrução Normativa nº 205, de 08 de abril de 1988, visa a otimização física dos materiais em estoque ou em uso decorrente da simplificação de variedades, reutilização, recuperação e movimentação daquel…

A Instrução Normativa nº 205/1988 tem como objetivo racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do Sistema de Serviços Gerais (SISG), através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáve…

Os Princípios Constitucionais da Administração Pública norteiam e ajudam na elaboração de Leis e jurisprudência e respaldam o Ato Administrativo. De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, são princípios constitucionais:

Sobre as prerrogativas que dizem respeito ao Regime Jurídico dos Contratos Administrativos, conferidos à Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I - Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de intere…

No trecho: “... deixar marcada uma ideia, uma consciência...”, o termo em destaque não é acentuado no mesmo caso que em:

A moral, verificada na ação reiterada no tempo e espaço, como nos costumes e hábitos, é tida como particular. A ética, de cunho filosófico, é tida como universal. Enquanto a ética, como disciplina filosófica, é especulativa, a moral, seu ob…

“Cada obstáculo pode ser encarado como uma oportunidade para descobrirmos a nossa coragem desconhecida [...].”4º§ A expressão acima sublinhada exerce a função de:

Como a palavra “creem”, que não recebe acento, também não será acentuada a seguinte palavra: