Fato Contábil Orçamentário
Gabarito: letra E. O Fato Contábil Orçamentário é aquele que abrange os passos relativos à execução da receita e da despesa orçamentária, conforme a doutrina de Contabilidade Pública. Diferencia-se dos atos administrativos, que não afetam o patrimônio, e dos demais fatos contábeis, que podem modificar o patrimônio sem necessariamente envolver o orçamento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Confunde "ato" com "fato" e define atos como aqueles que envolvem de imediato o patrimônio, quando na verdade atos administrativos não alteram o patrimônio (são registrados em contas de compensação). Incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trata o fato orçamentário como um "ato administrativo", o que é equivocado. Além disso, a descrição de obrigações a pagar é característica de fatos contábeis, não de atos. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora mencione "fato administrativo", a definição é genérica (direito a receber ou obrigação a pagar) e não especifica o caráter orçamentário. Compra de mercadorias é um fato contábil, mas não exclusivamente orçamentário. A alternativa não reflete o conceito de fato orçamentário. Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve o registro em contas comuns de bens, direitos e obrigações, o que é o tratamento de fatos contábeis em geral, sem foco no orçamento. Incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente o Fato Contábil Orçamentário como aquele que envolve os passos relativos à receita e à despesa orçamentária, ou seja, a execução do orçamento público. Essa é a definição doutrinária.
Reafirmando: gabarito letra E.