Questão de Direito Penal — Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 — IBADE 2022
Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
- Código
- qq746029
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Marques - RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa que suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e quaisquer acessórios são considerados crimes que atentam contra a referida Lei. Assinale a alternativa correta que corresponda às condutas impróprias e/ou crimes contra a ordem tributária.
- AOmitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
- BVender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência
- CElevar, sem justa causa, os preços de bens ou serviços, valendo-se de monopólio natural ou de fato
- DAdquirir de acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos
- ECessar parcial ou totalmente as atividades da empresa