Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Costa Marques (Rondônia) — IBADE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Costa Marques (Rondônia)
- Código
- qq746043
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Marques - RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?
- ATransmissão inter-vivos a qualquer título, mesmo que estejam situados fora do seu território
- BO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
- CVendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto Óleo Diesel
- DImposto sobre Produtos Industrializados – IPI
- EImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS