Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Licenciamento Ambiental — IBADE 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaLicenciamento Ambiental
- Código
- qq746045
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Marques - RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Sobre o licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
- Aao solicitar a licença prévia, o empreendedor tem garantia de que ela será outorgada, assim o projeto a elaboração do projeto básico deve ser construído antes da concessão da licença.
- Ba qualificação de indício de irregularidade grave não cabe no caso de contratação de obras com base em projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia.
- Caos municípios competem o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
- Da Licença de Operação (LAO) é concedida na fase preliminar de planejamento do projeto e o órgão ambiental definirá, com a participação do empreendedor, os documentos, projetos e estudos ambientais necessários.
- Ea Licença Prévia (LAP) pode ser suspensa ou cancelada pelo órgão outorgante, se o empreendedor implementar as medidas de controle ambiental e as demais condicionantes estabelecidas.