Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — IBADE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq746191
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Marques - RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Municipal Pedagogo - 25 Horas
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.18º, parágrafo único, considera castigo físico como:
- Aação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.
- Bação de obrigação com intuito de encaminhar a criança ou o adolescente a um tratamento especializado.
- Cação de permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional.
- Da carência de recursos materiais de programas de acolhimento para crianças e adolescentes.
- Eação, serviço e programa de orientação, apoio e promoção social de famílias, crianças e adolescentes.