Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBADE 2022

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq747313
Banca
IBADE
Órgão
SES-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
D01 - Área de Direito - Tarde
Acerca da organização administrativa, pode-se afirmar que:
  1. Aa Fundação Pública, possuindo a natureza jurídica de direito privado, pode exercer atividade econômica.
  2. Ba todas as fundações é aplicável, sem distinguir na espécie, se são de Direito Público ou de Direito Privado, a imunidade, quanto aos privilégios tributários.
  3. Cquanto à composição do capital social, nas sociedades de economia mista, a maioria das ações com direito a voto e do Estado; já nas empresas públicas, o capital social tem que ser 50 % público e 50 % privado
  4. Dquanto à nomeação dos dirigentes das estatais, há necessidade de aprovação pelo legislativo.
  5. Eé permitida a criação de autarquia com a finalidade essencial de exploração de atividade econômica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a todas as fundações é aplicável, sem distinguir na espécie, se são de Direito Público ou de Direito Privado, a imunidade, quanto aos privilégios tributários.

Link permanente: /questoes/qq747313