Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBADE 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq747356
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- G01 - Área de Gestão - Tarde
A Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A Lei estabelece que a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades:
- Aadministrativa ou pregão.
- Bpatrocinada ou administrativa.
- Cpatrocinada ou concorrência.
- Dpatrocinada ou leilão.
- Econcorrência ou contratação integrada.