Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — IBFC 2022
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qq748727
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista de Fomento - Jurídico
No que se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta.
- AO empregador ou o responsável está obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Poder Público por meio de sistema de escrituração digital na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
- BOs recolhimentos efetuados na rede arrecadadora relativos ao FGTS deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal até o primeiro dia útil subsequente à data do recolhimento, observada a regra do meio de pagamento utilizado, data em que os respectivos valores serão incorporados ao FGTS
- CO FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações
- DAs empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS