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Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — IBFC 2022

Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
Código
qq748731
Banca
IBFC
Órgão
AFEAM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Especialista de Fomento - Jurídico
Em relação ao tema dos “bens públicos”, assinale a alternativa incorreta.
  1. AOs bens de uso comum do povo e de uso especial repartem-se entre União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
  2. BConsideram-se bens de uso especial aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração
  3. CNa Constituição Federal existe a especificação dos bens da União e dos Estados, sem distinguir a natureza dos bens
  4. DSão bens de uso especial, dentre outros, os imóveis onde estão instaladas repartições públicas, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais
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GabaritoB — Consideram-se bens de uso especial aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração

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