Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — IBFC 2022
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qq748891
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Franca - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
- AOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
- BInexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias
- CTendo em vista o princípio da oralidade, os atos do processo devem ser produzidos oralmente
- DO reconhecimento de firma será sempre exigido