Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — IBFC 2022
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- qq749412
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Atividades de Trânsito
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
- ANinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
- BNão haverá juízo ou tribunal de exceção
- CNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado
- DO Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor