Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IBFC 2022
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq749435
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Atividades de Trânsito
De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos públicos.
- AÉ possível acumular dois cargos de professor com outro cargo público de qualquer natureza
- BÉ válida a acumulação de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que não haja compatibilidade de horários
- CVerificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência da notificação
- DAo servidor que acumular licitamente é dispensável a comprovação anual da compatibilidade de horários