Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IBFC 2022
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq749492
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Atividades de Trânsito
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre as disposições da lei, assinale a alternativa incorreta.
- AServidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público
- BCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público
- COs cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo, proibido cargo público para provimento em comissão, salvo para cargo político
- DA investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público