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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul — IBFC 2022

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Código
qq749544
Banca
IBFC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista - Advogado
No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta.
  1. AÉ vedada a elegibilidade de Defensores Públicos estáveis submetidos à aplicação de sanção administrativa disciplinar a menos de 02 (dois) anos das inscrições dos candidatos
  2. BO Conselho Superior é composto pelo Defensor Público-Geral, pelo Primeiro e Segundo Subdefensores Públicos-Gerais, pelo Corregedor-Geral e pelo Ouvidor-Geral, como membros natos, e por 06 (seis) Defensores Públicos estáveis em efetivo exercício
  3. COs membros do Conselho Superior serão escolhidos por voto direto, plurinominal, aberto e facultativo de todos os membros estáveis da instituição, para mandato de 02 (dois) anos, facultada a reeleição
  4. DO Conselho Superior da Defensoria Pública é órgão consultivo, normativo e decisório
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GabaritoA — É vedada a elegibilidade de Defensores Públicos estáveis submetidos à aplicação de sanção administrativa disciplinar a menos de 02 (dois) anos das inscrições dos candidatos

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