Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBFC 2022
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq749554
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:
- Afor praticado em épocas de seca ou inundações
- Bfor cometido mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental
- Cfor praticado no interior do espaço territorial especialmente protegido
- Ddificultar o uso público das praias