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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBFC 2022

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq749563
Banca
IBFC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista - Advogado
No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais
  2. BParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa
  3. CO Poder Concedente deve disciplinar sobre o prazo da administração temporária
  4. DO Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) possui natureza pública e se destina a garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais
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GabaritoD — O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) possui natureza pública e se destina a garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais

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