Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — IBFC 2022
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- qq749826
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Administrativo
A Lei Complementar (LC) nº 80/1994 dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Nos termos da LC nº 80, assinale a alternativa que não apresente um objetivo da Defensoria Pública.
- APrevalência e efetividade dos direitos humanos
- BAfirmação do Estado Democrático de Direito
- CPrimazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais
- DZelo pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos e aos serviços de relevância pública