Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBFC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq751173
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Censitário de Administração e Informática - Edital nº 8
No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- ASerão aplicadas pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão
- BDeverão ser aplicadas pelo chefe da repartição, em qualquer hipótese
- CNão é possível que o Procurador-Geral da República aplique penalidade disciplinar, por falta de previsão legal
- DA penalidade de advertência apenas poderá ser aplicada pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais
- EA penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias apenas pode ser aplicada pelo Presidente da República