Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — IBFC 2022
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qq751524
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Contábil
A Lei 4.320 / 64 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
- Aa Lei do Orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA), deve ser elaborada independentemente do Plano Plurianual PPA e da Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO
- BLei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo
- CA Lei do Orçamento deve apresentar todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei
- DTodas as receitas e despesas devem constar da Lei do Orçamento pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções