Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D (Convite). O art. 28 da Lei nº 14.133/2021 enumera taxativamente as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O convite, que era previsto na revogada Lei nº 8.666/1993, não foi mantido no novo diploma, não sendo, portanto, uma modalidade licitatória válida.
Art. 28Lei-14133
Art. 28 — "São modalidades de licitação:
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo."
Todas as alternativas, exceto a letra D, correspondem a modalidades expressas no art. 28. A banca explora a diferença entre a lei antiga (8.666) e a nova (14.133), já que o convite era modalidade típica da legislação anterior. O candidato deve estar atento à atualização normativa.
Modalidade | Lei 14.133/2021 (art. 28) | Lei 8.666/1993 (revogada) |
|---|
Pregão | ✅ Sim (I) | ✅ Sim |
Concorrência | ✅ Sim (II) | ✅ Sim |
Concurso | ✅ Sim (III) | ✅ Sim |
Convite | ❌ Não | ✅ Sim |
Diálogo Competitivo | ✅ Sim (V) | ❌ Não |
Leilão | ✅ Sim (IV) | ✅ Sim |
Alternativa A — ✅ Incorreta (é modalidade)
Pregão é modalidade prevista no art. 28, I, da Lei 14.133/2021.
Alternativa B — ✅ Incorreta (é modalidade)
Concorrência consta do art. 28, II, da nova lei.
Alternativa C — ✅ Incorreta (é modalidade)
Concurso está no art. 28, III.
Alternativa D — ❌ Correta (não é modalidade) ⟵ GABARITO
Convite não integra o rol do art. 28. Era modalidade da Lei 8.666/1993 (art. 22, IV), mas foi excluída pela Lei 14.133/2021.
Alternativa E — ✅ Incorreta (é modalidade)
Diálogo competitivo é inovação da Lei 14.133/2021, previsto no art. 28, V.
Gabarito: letra D — única alternativa que não apresenta modalidade da Lei 14.133/2021.