Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — IBFC 2022
Direito Administrativo›Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Código
qq751711
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.( ) O elemento forma do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.( ) O elemento motivo do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
AV - V - V
BV - F - V
CF - F - V
DV - V - F
EF - V - F
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GabaritoB — V - F - V
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Elementos/Requisitos dos Atos Administrativos
Gabarito: letra B (V – F – V). A primeira afirmativa está correta, pois a finalidade é o resultado mediato (interesse público) que a Administração almeja. A segunda confunde forma com objeto: forma é o modo de exteriorização do ato; o efeito imediato é o objeto. A terceira está correta: motivo são os pressupostos de fato e de direito que fundamentam o ato.
A banca cobra a definição de três dos cinco requisitos do ato administrativo (competência, finalidade, forma, motivo, objeto). A chave é distinguir cada um:
Elemento
Definição
Finalidade
Resultado mediato (interesse público) que a Administração quer alcançar. Ex.: na licença-gestante, proteger a infância.
Forma
Modo de exteriorização do ato (escrita, gestos, etc.). É o "invólucro" do ato.
Objeto
Efeito imediato que o ato produz (conteúdo do ato). Ex.: na licença, o afastamento da servidora.
Motivo
Pressupostos de fato e de direito que justificam a prática do ato (o "porquê").
Apegue-se a isso para não confundir.
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A finalidade é realmente o resultado que a Administração pretende alcançar com o ato, sempre voltado ao interesse público. O conteúdo de apoio afirma: "Finalidade: É o RESULTADO mediato pretendido com a prática do ato (= SEMPRE o interesse público)." Portanto, a afirmativa está correta.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
A afirmativa troca o conceito de forma com o de objeto. A forma é o modo como o ato se exterioriza (escrita, verbal, gestos, etc.). Já o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz. O conteúdo de apoio define: "FORMA: MODO de exteriorização e/ou procedimentos para formação do ato" e "OBJETO: É a finalidade ESPECÍFICA do ato, i.e., os efeitos jurídicos IMEDIATOS". Logo, a afirmação é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as definições de forma e objeto. Cuidado: forma = exteriorização; objeto = efeito imediato. Com treino, você fixa.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O motivo é de fato o conjunto de circunstâncias de fato e de direito que autorizam ou determinam a prática do ato. O conteúdo de apoio é claro: "MOTIVO: É o 'porquê'. É aquilo que leva à prática de um ato, i.e., são os pressupostos de FATO e de DIREITO." Afirmativa correta.
MNEMÔNICO
COMFF
CCompetênciaOObjetoMMotivoFFormaFFinalidade
Direito Administrativo — Requisitos do Ato Administrativo