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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq751806
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Sobre as modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC -Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta o conceito da modalidade concorrência, segundo a NLLC.
  1. AModalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto
  2. BModalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, cujo valor seja acima de R$ 2.000.000,00
  3. CModalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto
  4. DModalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades
  5. EModalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
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GabaritoC — Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidade Concorrência na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. A concorrência, segundo a Lei 14.133/2021, é a modalidade destinada à contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia, admitindo diversos critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. As demais alternativas confundem a concorrência com outras modalidades (pregão, diálogo competitivo, concurso) ou trazem características incorretas.

Art. 28Lei-14133

Art. 28 — São modalidades de licitação:

I — pregão;

II — concorrência;

III — concurso;

IV — leilão;

V — diálogo competitivo.

A definição completa da concorrência consta no Art. 30 da Lei (não transcrito no contexto canônico), mas a alternativa C reproduz fielmente seus elementos essenciais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o pregão (modalidade para bens e serviços comuns, com critérios de menor preço ou maior desconto), e não a concorrência. O pregão é regulado pelo Art. 29 da Lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona um valor mínimo de R$ 2.000.000,00, que não é requisito da concorrência na nova lei (não há mais valores fixos obrigatórios; a concorrência é modalidade padrão para qualquer valor, salvo exceções). Além disso, a "habilitação preliminar" não é característica exclusiva da concorrência.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao conceito legal: a concorrência é utilizada para bens e serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e admite os critérios de julgamento elencados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve o diálogo competitivo (Art. 32 da Lei), modalidade em que a Administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver soluções.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o concurso (Art. 33 da Lei), modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração.

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir as modalidades, foque no objeto e nos critérios de julgamento. A concorrência é a mais abrangente, enquanto pregão é para bens comuns, diálogo competitivo para soluções inovadoras, concurso para trabalhos artísticos/técnicos e leilão para alienação de bens.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra C.

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