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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBFC 2022

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq752470
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Dourados - MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
  1. APoder concedente é aquele que possui a titularidade do serviço público delegado e pode ser traduzido na União Federal, no Distrito Federal, num Estado Membro ou num Município. Concessionário, é o particular que presta o serviço público mediante outorga estatal
  2. BServiços sociais são atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação da iniciativa privada ao lado da atuação do Estado
  3. CServiços públicos indelegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, ou seja, não admitem delegação de sua execução a terceiros, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público
  4. DIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos
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GabaritoA — Poder concedente é aquele que possui a titularidade do serviço público delegado e pode ser traduzido na União Federal, no Distrito Federal, num Estado Membro ou num Município. Concessionário, é o particular que presta o serviço público mediante outorga estatal

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