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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IBFC 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qq753967
Banca
IBFC
Órgão
TJ-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Analista Judiciário
O recurso é o meio de impugnação pela qual a parte tem a oportunidade de pedir o reexame de decisão proferida no processo, sendo importante mecanismo de garantia do contraditório e da ampla defesa. A partir dessa premissa e das disposições gerais trazidas pelo Código de Processo Civil acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
  1. AO recurso adesivo apesar de subordinado ao recurso independente, será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal
  2. BO recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja anuência dos litisconsortes, desistir do recurso
  3. CA desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos
  4. DDos despachos cabe recurso, no prazo de 5 dias
  5. ECertificado o trânsito em julgado do acórdão, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, mediante determinação expressa do colegiado, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem
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GabaritoC — A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos

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