Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBFC 2022

Direito CivilParte Geral
Código
qq753972
Banca
IBFC
Órgão
TJ-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Analista Judiciário
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:I - as associações;II - as sociedades;III - as fundações;IV - as organizações religiosas;V - os partidos políticos.Sobre as associações, assinale a alternativa correta.
  1. AConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos
  2. BHá, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos
  3. COs associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais
  4. DA exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto
  5. EA determinação dos requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados é dado dispensável no estatuto da associação
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto

Link permanente: /questoes/qq753972