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Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — IBFC 2022

Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
Código
qq753982
Banca
IBFC
Órgão
TJ-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Analista Judiciário
Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
  1. ANo recurso em sentido estrito, o recorrente terá o prazo de 08 (oito) dias para oferecer as razões
  2. BOs embargos infringentes podem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação de acórdão
  3. CO recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retratação
  4. DO recurso de apelação deve ser interposto contra a decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial
  5. EO recurso em sentido estrito pode ser arrazoado na superior instância, se o recorrente na petição de interposição ou no termo assim o declarar
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GabaritoC — O recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retratação

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