Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — IBFC 2022
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qq753991
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Judiciário
Em relação ao Supremo Tribunal Federal, conforme disposto pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) é correto afirmar que:
- Ao Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada
- Bo cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro, seja nato ou naturalizado
- Ccabe ao Congresso Nacional, suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
- Dcompete alternativamente ao Senado Federal, processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns ou de responsabilidade
- Eos Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento, respectivamente, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal