Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — IBFC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq754151
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Médico
Sobre o ajustamento funcional, analise as afirmativas a seguir.I. O servidor que ingressar em cargo reservado para portadores de deficiência não poderá ser ajustado a outras funções, salvo caso de agravamento imprevisível da deficiência durante o exercício do cargo ou se adquirir outra doença incapacitante para a função.II. Durante o período de ajustamento funcional o servidor poderá ter adaptado seu horário de trabalho para conciliar a permanência em exercício às prescrições especiais de tratamento estabelecidas pelo médico assistente, nos termos da legislação vigente.III. A concessão de licença para tratamento de saúde somente será concedida ao servidor em ajustamento funcional se na inspeção médica for verificada a ocorrência de moléstia diversa daquela que ocasionou o ajustamento.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III
- BI e II apenas
- CII e III apenas
- DI apenas
- EIII apenas