Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — IBFC 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- qq754164
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Médico
A resolução nº 401, de 16 de junho de 2021 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Em seu capítulo II, artigo 12 é tratado o direito dessas pessoas receberem atendimento prioritário e suas finalidades. Sobre essa legislação, assinale a alternativa incorreta.
- AOs direitos previstos nesse artigo não são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu atendente pessoal
- BÉ prevista a proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
- CÉ previsto acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis
- DÉ prevista a tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências
- EÉ prevista a disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas