Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem — IBFC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
- Código
- qq754258
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. Será expedida carta:
- Ade ordem, pelo tribunal, para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede
- Brogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro
- Cprecatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa
- Darbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória
- Ese o ato relativo a processo em curso na justiça federal houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta não poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca