Questão de Direito Penal — Abandono de função — IBFC 2022
Direito PenalAbandono de função
- Código
- qq754266
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, assinale a alternativa incorreta.
- AA conduta de Platão configura o crime de abandono de função, que é classificado na doutrina como delito de mão própria
- BEm caso de prejuízo público, Platão responderá pelo crime de abandono de função em sua forma qualificada
- CA conduta de Platão constitui o crime de abandono de função, classificado na doutrina como delito omissivo próprio e que não admite a tentativa
- DSe o fato tiver ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será aplicada em dobro
- EPlatão praticou crime contra a administração pública