Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — IBFC 2022
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq754274
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
W. precisa contratar um advogado para defender seus interesses em uma demanda sobre indenização por atos ilícitos. Sobre o mandato previsto no Código Civil, é correto afirmar que:
- Aa procuração deverá ser feita mediante instrumento público ou particular com duas testemunhas, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante
- Bconsiderando que não houve assinatura de contrato de honorários com estipulação da retribuição, mas, apenas, outorga de procuração, presume-se gratuito o mandado
- Co instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos
- Dquando o mandato for feito por instrumento público, não pode substabelecer-se mediante instrumento particular
- Eo mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o valor necessário ao pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato