Questão de Direito Civil — Tutela e Curatela — IBFC 2022
Direito CivilTutela e Curatela
- Código
- qq754275
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
J., 14 anos, filho único, perdeu os pais e avós em um acidente fatal de trânsito ocorrido em 10/10/2022. Seus pais não deixaram testamento ou qualquer documento acerca dos representantes futuros do menor. Frente a essa situação, segundo o disposto no Código Civil (Lei Federal 10.406/2022), analise as afirmativas a seguir.I. Considerando ser menor de idade, ele será submetido à tutela, competindo ao tutor o representar até os até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.II. Tendo em vista a ausência de ascendentes e de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, colaterais até o quarto grau, preferindo os maiores de idade mais moços frente aos mais velhos.III. Podem escusar-se da tutela as tias de J. que forem casadas.IV.Não podem ser tutores, aqueles tios (tias) que já exercerem tutela ou curatela.Estão corretas as afirmativas:
- AI e III apenas
- BII e III apenas
- CIII e IV apenas
- DI e II apenas
- EII e IV apenas