Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — IBFC 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq754796
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em relação a afirmação a seguir.O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:
- ATribunal Pleno, composto por 2/3 do total de desembargadores e sob a presidência do Presidente
- BÓrgão Especial, constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional
- CConselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional
- DComissões temporárias, integradas e presididas pelos desembargadores designados pelo Presidente do Tribunal, com as atribuições estabelecidas no ato de designação, inclusive as de competência das comissões permanentes
- EOuvidoria Judicial, dirigida por um representante da OAB, escolhido na forma do regulamento constante de resolução do Órgão Especial, o qual também definirá as respectivas atribuições e prerrogativas, observada a legislação específica