Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias — IBFC 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
- Código
- qq754803
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Nos termos das disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.Compete ao Diretor do Foro:
- ADar exercício a servidor do foro judicial, a delegatário dos serviços notariais e de registro e dar posse e exercício ao Juiz de Paz.
- BInstaurar sindicância e processo disciplinar contra servidor do foro judicial ou titulares e prepostos não optantes dos serviços notariais e de registro
- CDeterminar ou requisitar providências necessárias ao bom funcionamento do serviço judiciário, inclusive, em caráter excepcional, sugerir forma e unidade para recebimento de cooperação
- DExercer, em sua secretaria de juízo, nos serviços auxiliares do Judiciário e nos serviços notariais e de registro de sua comarca, as funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares
- ESubstituir, nos limites da sua Comarca, o Presidente do Tribunal de Justiça