Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDCAP 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq754902
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que a expressão "administração pública" é de certo modo duvidosa, exprimindo mais de um sentido. Uma das razões para o fato é a extensa gama de tarefas e atividades que compõem o objetivo do Estado. Outra é o próprio número de órgãos e agentes públicos incumbidos de sua execução. CARVALHO FILHO, 2015.Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
- AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo apenas em casos previstos em lei.
- BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- CÉ vedada a cumulação remunerada de cargos públicos em todos os casos.
- DO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, pelo período de um ano.