Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2022
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq754910
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Estado para cumprir suas obrigações para com o cidadão, por meio do oferecimento da prestação de serviços, atua em quatro condições ou situações fundamentais de execução: a centralização, a descentralização, concentração e a desconcentração.(texto adaptado)Disponível em: http://www.slconsultoriapublica.com.br/site/artigos/artigo4.pdfNesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
- AA desconcentração, que é processo eminentemente interno, significa apenas a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço.
- BNa concentração importa concluir a existência de correlação entre a obrigação de certa atividade direta do Estado e o exercício de tal atividade executada por terceiro, isto é, executada de modo indireto por este.
- CNa descentralização ocorre a a realocação interna de competências de um órgão central (União, Estado-membro, Distrito Federal, Município) para órgãos e unidades da mesma pessoa jurídica.
- DCentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.