Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDECAN 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq755682
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes definições:I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem determinados para a operação final.Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a indicação do(s) conceito(s) adequados
- AI, apenas
- BII, apenas
- CI e II, apenas
- DI e III, apenas
- EII e III, apenas