Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IDECAN 2022
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq755683
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
As áreas de preservação permanente – APP, são compreendidas por uma “área protegida, coberta ou não por vegetação, nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.Assinale a alternativa correta que apresenta as adequadas informações sobre as larguras mínimas das “faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”, na abrangência federal do Brasil.
- A30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
- B60 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
- C100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 30 (trinta) a 200 (duzentos) metros de largura.
- D200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 500 (quinhentos) metros de largura.
- E400 (quatrocentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.