Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDECAN 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq755829
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Em 1° de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a aplicabilidade dessa recente Lei, analise os itens a seguir.I. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a obras e serviços de arquitetura e engenharia.II. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.III. A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda.IV. As contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria também são subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021.Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:
- AApenas os itens I e III.
- BApenas os itens I, II e III.
- CApenas os itens III e IV.
- DApenas os itens II, III e IV.
- ETodos os itens.